# Registro público: TRT12 — 00000078320205120049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685343/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685343.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 397ffb80deae56577dfe306b9c91784c33282b714c208ff909b5093a6a7708f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-08** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-07T18:22:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}} - 2020-01-08T08:39:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}} - 2020-01-08T10:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}} - 2020-01-08T14:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}} - 2020-01-08T14:55:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}} - 2020-01-09T23:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}} - 2020-01-09T23:08:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}} - 2020-01-29T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}} - 2020-01-29T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}} - 2020-01-08T12:37:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}} - 2020-01-08T14:55:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}} - 2020-01-22T21:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}} - 2020-01-22T21:05:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/397ffb80deae56577dfe306b9c91784c33282b714c208ff909b5093a6a7708f3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-08 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T10:48:44\.907000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200107182237 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 397ffb80deae56577dfe306b9c91784c33282b714c208ff909b5093a6a7708f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000309220215120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624464/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO - [TRT12 — 00002033920215120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848156/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE - [TRT22 — 00005606420215220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090924/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT12 — 00000086820205120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688266/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO - [TRT10 — 00002282820215100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089565/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - [TRT5 — 00000797020215050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086816/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT6 — 00001071020215060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084519/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / OLINDA - 01A VARA - [TRT6 — 00001070220215060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084481/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / GOIANA - 03A VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000078320205120049 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 397ffb80deae56577dfe306b9c91784c33282b714c208ff909b5093a6a7708f3 - **SHA-256 do comentário:** 98ae78e7430c41c038622cdc3930cd48bff0ddd3d2d02032b793ceea7690bd6d