# Registro público: TRE-RS — 00000298120166210071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aa19ddf16b37bca011921aab39f331007b20f0dbeaf7f089a22cf2516bf070c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-02-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-29T19:11:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-22T14:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-02T14:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-21T16:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-24T17:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-08T13:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-08T13:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T14:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-25T18:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-08T17:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-27T16:33:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-27T17:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-29T16:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-12T15:34:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-26T13:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-06T13:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-08T14:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-15T13:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-21T15:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-14T14:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-25T18:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-25T18:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002885820166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00011556820166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 00007184720166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392372/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00002703720166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823289/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002738920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787533/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00011548320166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014323/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MA — 00023603220146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177990/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-MS — 00001063720166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860834/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS