# Registro público: TJSE — 00001448120138250022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 MALHADA DOS BOIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 256ec49b7fcd71c411f5d7ceb8903cc741d759eaac531dfed8e35037dcba513e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-16
- **Último ato com data válida:** 2016-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-24** —  (TPU )
> **2016-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-27** —  (TPU )
> **2015-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-24** —  (TPU )
> **2015-04-08** —  (TPU )
> **2015-04-01** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-12T10:29:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-03-26T11:25:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-02-27T09:04:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-10-10T15:30:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-24T10:28:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T08:56:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T13:34:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T11:28:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T10:01:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T09:13:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T11:56:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T11:08:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-05T13:58:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-05T13:51:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T10:19:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T09:05:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T08:41:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-18T13:12:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-07T13:57:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-03T14:26:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-02T10:21:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-27T12:25:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-27T12:12:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-27T11:22:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-27T11:15:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-20T11:42:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-19T10:14:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-30T09:57:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-23T10:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-22T09:32:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T12:24:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-01T11:43:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-18T10:12:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-01T08:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T10:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T14:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-24T13:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-01T12:36:29.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78789", "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2015-03-30T13:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T10:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168536.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-10-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-02-27 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-03-26 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-11-12 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00010244220128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / UMBAÚBA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM