# Registro público: TST — 00008904920105060016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bde7891e6185da843f8b30542623225078912d33d1832ca4a8d7827b5ae6df8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-17
- **Último ato com data válida:** 2016-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-03-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2013-11-26** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periculosidade | Salário / Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-12T16:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2013-07-05T17:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-08-29T17:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2013-10-23T17:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2012-05-17T13:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-08T11:38:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-22T18:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-06-17T13:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-13T10:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-14T10:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-11T17:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-22T18:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-27T15:08:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-26T17:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-18T21:18:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-29T12:14:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-05-17T03:39:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-06-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-06-11T16:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T09:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T18:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-15T12:30:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2013-08-15T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-08-16T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-09-24T12:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-15T16:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-16T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-04-29T12:14:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-11-26T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-06-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008929220135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008772620135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00021422720145030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787553/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 2458
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TST — 00012115920165060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034247/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1681
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TST — 00011559120165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954573/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1681
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TJPI — 00001495120148180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301303/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRO — 70532218820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614667/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA