# Registro público: TRE-AP — 06001807120236030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdff0265612d0887496929bcf1f9f70414ef080665cd5c7663b630c354ff0ebc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-14
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-24** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-14T20:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2023-11-21T18:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2023-11-21T18:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2023-11-22T17:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2023-11-22T17:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2023-11-16T13:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-21T18:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-24T14:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-24T14:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-24T14:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-27T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2023-11-29T13:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2023-12-01T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2023-12-01T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2023-12-07T14:33:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2023-11-21T18:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2023-11-22T16:17:34.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2023-11-22T16:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2023-11-22T17:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2023-11-24T13:35:20.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2023-11-24T13:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2023-11-25T01:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2023-12-07T14:34:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2023-12-07T14:34:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-22 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-24 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-07 no assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06001798620236030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695956/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-AP — 06003019820206030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-RR — 06000497020256230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479160/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RR
- [TRE-AP — 06001515020256030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695916/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-AL — 06004586520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033507/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06004404420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032711/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-SE — 06004435720246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434695/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004400520246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433435/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE