# Registro público: TRT23 — 00000344120235230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c1cceb068c76dfb44d8cc0afbcc44d19fe44a6448f896d55c2856bb11362240

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2023-04-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T15:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-09T10:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T12:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T10:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-24T13:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-24T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-17T06:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T06:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T15:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T15:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T08:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-10T12:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-18T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-18T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-20T01:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-20T01:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-19T13:40:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-31T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-18T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-18T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-20T01:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-20T01:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-17T06:24:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-05-19T13:40:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-03-17T06:24:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-02-23T14:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-03-02T14:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-05-18T15:48:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-04-24T14:33:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-08-30T11:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-19 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006718420155040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13769, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00002567420105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00002226920135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000598720245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13769, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT18 — 00004611420255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT10 — 00001877420235100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000196120235120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA