# Registro público: TRT5 — 00000204920245050013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2f907c794894fb6c06b5aae4a95322165f6790cb0b49f45e80de0f8f4f3a3bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-11** —  (TPU 15238)
> **2024-03-11** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-03-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-03-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revistas Íntimas/Pertences | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Vale Transporte | Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T09:18:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-16T09:18:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-17T08:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-18T12:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-06T00:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-06T08:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T12:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T12:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T02:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-09T02:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-09T02:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-09T02:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-23T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-23T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-08T21:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-11T09:51:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-11T09:51:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-03-18T16:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-04-22T15:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-11-29T07:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-06T11:59:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-11T09:51:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-11T10:00:53.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-11T10:00:56.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-04-22T15:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-11-29T07:01:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-11-29T20:04:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-11-29T22:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-11-29T22:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14029)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001490820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13773, 13806, 14029
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT5 — 00000200520265050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13773, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000393020265090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13806, 14029
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Salvador / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000202220255090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13806, 14029
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Salvador / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000621220215050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 14029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Salvador / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000288620235090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 14029
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Salvador / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000073120255050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13806, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Salvador / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000340220255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13773, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO