{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16855,"origem":"stj","sha256_origem":"9371d3ea91f62c36337dc813f4c6bb883e389bec20eda9b5b6fac3fb34ff92ab","registro_original":{"id_fonte":"000829732","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2004110","numero_registro":"202201501085","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-10-24","data_publicacao":"2022-10-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE ADVERSA.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVADA.\n1.  À luz da jurisprudência do STJ, a execução da sentença proferida\nna ação civil coletiva, cujo objeto é o pagamento de expurgos\ninflacionários sobre cédulas de crédito rural, deve ser objeto de\nprévio procedimento de liquidação de sentença. Precedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 18/10/2022 a 24/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EXECUÇÃO DA SENTENÇA - AÇÃO CIVIL COLETIVA - PAGAMENTO DOS EXPURGOS\nINFLACIONÁRIOS SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS - PRÉVIO PROCEDIMENTO DE\nLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1745497>>-SC,\n         <<AgInt no AREsp 1758459>>-RS,\n         <<AgInt no REsp 1924844>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/273b03e4-8f09-4548-947f-0ba9e95709b9/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3128411e563e40b4c586bf4dd1b2381c75e1a1a8fb880aae77bfe638186f03f0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}