# Registro público: TJAC — 08014329220158010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685509/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685509.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4088ff7c9b202923b3a06fa84a08c52c88844e846c8e6145c24a6b257b9f789 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14 - **Último ato com data válida:** 2018-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2018-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-21** — Petição (TPU 85) > **2017-07-12** — Publicação (TPU 92) > **2017-07-10** — Petição (TPU 85) > **2017-07-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-14T10:10:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-10-20T11:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-11-05T09:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-10-23T15:07:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-10-28T16:46:23.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-10-26T18:20:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-23T11:15:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-24T15:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-01-29T14:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-29T14:37:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-22T15:38:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-21T15:21:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-06-21T12:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-27T15:08:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-19T09:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-02T16:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-12T11:41:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-06T19:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-10T15:12:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-21T14:35:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-07T15:51:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-01-10T11:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-04-10T09:25:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-09T13:37:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-03-23T13:59:59.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2018-03-23T14:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-10T16:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-07-10T16:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4088ff7c9b202923b3a06fa84a08c52c88844e846c8e6145c24a6b257b9f789.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-28 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T21:03:09\.640000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150908125628 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4088ff7c9b202923b3a06fa84a08c52c88844e846c8e6145c24a6b257b9f789 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 08014329220158010001 no TJAC está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara da Fazenda Pública”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f4088ff7c9b202923b3a06fa84a08c52c88844e846c8e6145c24a6b257b9f789 - **SHA-256 do comentário:** 10afd660baf5679de3682c73301dd0cd7c1f3bbb297194a9099745bb05bd0307