# Registro público: TRT3 — 00000380520165030111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 948be636acdb5c368897f77ecfb3feac26c805a018446ed72fee97738391aa06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13769, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00002562120115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005289720155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13750, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001426120135020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000598320145020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00000378420145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685130/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13769, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13769, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE