# Registro público: TJSE — 00044954320158250082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685648/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685648.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80bb438b3f0cec5743edfc6da6ac8bd11a97850b8d71437a0c3ff379ffe0d1dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-10 - **Último ato com data válida:** 2015-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-19** — Documento (TPU 581) > **2015-08-19** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-16T09:46:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-12T15:18:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-29T11:28:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-23T08:44:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-26T10:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T10:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T10:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T10:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T11:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T11:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-13T12:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T08:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-30T09:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T06:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T08:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T12:41:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-29T12:41:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-19T21:41:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8515", "nome": "27ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-08-19T16:52:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-19T10:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-12T15:48:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-14T12:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-13T11:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-03T13:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-03T13:00:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-18T13:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-17T13:29:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-16T11:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-15T09:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-11T15:52:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-30T10:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-29T10:00:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-24T11:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-22T17:30:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-13T12:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-13T04:57:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-10T11:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T11:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:14:14\.313000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150410120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 80bb438b3f0cec5743edfc6da6ac8bd11a97850b8d71437a0c3ff379ffe0d1dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00206695820148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687540/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJSE — 00030923620158250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686416/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00012070820138250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552444/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPR — 00000124620158160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697583/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TOLEDO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJTO — 00186137520188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551442/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 80bb438b3f0cec5743edfc6da6ac8bd11a97850b8d71437a0c3ff379ffe0d1dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)