# Registro público: TRE-SE — 06000025220266250535

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 598dbe829421031cd471691c92df9603d4db5015c33f144b7a8d472fdd9d2497

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-23
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-23T08:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-09-24T09:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-10-06T13:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-09-23T08:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-09-24T09:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-09-24T17:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-10-06T11:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-10-06T13:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-09-23T08:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-09-24T17:13:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-09-24T17:13:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-06 — Petição; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000322820246250545](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751301/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS
- [TRE-SE — 06000297320246250545](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744665/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120320256130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101045/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRE-SE — 06000222520246250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176807/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000383320236090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-MG — 06000121720206130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-BA — 06000493020246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120520236130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086818/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V