# Registro público: TJPA — 00000722020198140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a7ee7427d7e1996177f328b598845db80e4b66fa4d87b2d5ed6a2e5abbaa8ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-01-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-01-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-01-09** — Remessa (TPU 982)
> **2019-01-09** — Remessa (TPU 982)
> **2019-01-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-05** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habeas Corpus - Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T12:44:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-05T11:02:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3098", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2019-01-05T11:02:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2019-01-09T10:10:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2019-01-09T10:11:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2019-01-31T10:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2019-01-04T12:44:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-05T11:02:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-05T11:02:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3098", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2019-01-08T08:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2019-01-08T13:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2019-01-09T10:10:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2019-01-09T10:11:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2019-01-04T18:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-04T14:14:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-08T09:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2019-01-08T13:05:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2019-01-14T10:25:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2022-07-29T10:39:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habeas Corpus - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T21:00:26\.907000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190104124423
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a7ee7427d7e1996177f328b598845db80e4b66fa4d87b2d5ed6a2e5abbaa8ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003724019998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488850/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00001815720208140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330728/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMA — 00002551820198100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703948/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJPA — 00003235119858140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970555/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJAP — 00046681620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693247/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00043841020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659491/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00003861420208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5644572/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJAP — 00042248220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566834/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 9a7ee7427d7e1996177f328b598845db80e4b66fa4d87b2d5ed6a2e5abbaa8ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)