# Registro público: TJSC — 00041434320158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ff7aefcbbf069591c7dce66696dc65f936f3c063d8851a1449bcf1379a328fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-10T18:05:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-24T17:57:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-22T16:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-03T18:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-03T18:01:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-03T17:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T13:30:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-03T18:54:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-30T18:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T14:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T11:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T11:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T17:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T17:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T17:04:03.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-08-12T16:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-02T17:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-02T12:42:08.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-08-02T12:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-02T12:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T12:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-20T13:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-20T13:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-20T16:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-24T14:16:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-08-22T17:50:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-02T15:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-02T15:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-30T15:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-30T15:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-23T12:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-23T12:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-10T18:47:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T13:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-02T07:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-01T14:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-01T14:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-01T14:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-30T14:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-30T14:24:01.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-15 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:58:02\.007000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150422152553
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ff7aefcbbf069591c7dce66696dc65f936f3c063d8851a1449bcf1379a328fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00017773120158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPI — 00002338420208180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJSC — 00020268120158240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Tijucas
- [TJPE — 00000352720188170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJMS — 00002686920198120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Única
- [TJPR — 00000158920158160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / UMUARAMA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00023752320178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA