{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16862,"origem":"stj","sha256_origem":"91c57554fe2a85d400cfbf80aed36ab5e3888c79ac14f425dbe928a360b944c4","registro_original":{"id_fonte":"000829739","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"716576","numero_registro":"201501222241","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-10-24","data_publicacao":"2022-10-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA\nPARTE AUTORA.\n1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de\norigem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser\nafastada a alegada violação ao art. 535 do CPC/73. Consoante\nentendimento desta Corte, não importa negativa de prestação\njurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa,\nfundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela parte\nrecorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta.\nPrecedentes.\n2. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, \"A\nindenização é medida pela extensão do dano, mas havendo excessiva\ndesproporção entre a gravidade da culpa e o prejuízo causado, pode\nhaver a redução equitativa do montante indenizatório\" (AgInt nos\nEDcl no AREsp n. 1.295.964/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas\nCueva, Terceira Turma, julgado em 7/12/2020, DJe de 17/12/2020).\nIncidência da Súmula 83/STJ. Precedentes.\n2.1. Derruir as conclusões do Tribunal local, no sentido de aferir o\ngrau da culpa da parte, demandaria reanálise do acervo\nfático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.\nPrecedentes.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 18/10/2022 a 24/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art535","urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art944"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:005869 ANO:1973\n*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973\n        ART:00535","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083","LEG:FED LEI:010406 ANO:2002\n*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002\n        ART:00944 PAR:ÚNICO"],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - GRAU DE CULPA - REEXAME DE FATOS E\nPROVAS)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1588467>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 1627258>>-SP\n(VALOR DA INDENIZAÇÃO - GRAVIDADE DA CULPA - PREJUÍZO CAUSADO -\nDESPROPORÇÕ - REDUÇÃO EQUITATIVA)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1295964>>-SP,\n         <<REsp 1569088>>-SP,\n         <<REsp 1474452>>-SC\n(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - DECISÃO\nCONTRÁRIA AO INTERESSE DA PARTE)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 784908>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 648681>>-SP\n(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESNECESSIDADE DE REBATER TODOS OS\nARGUMENTOS DA PARTE)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1716263>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1241784>>-SP\n(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESNECESSIDADE DE REBATER TODOS OS\nARGUMENTOS DA PARTE)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1716263>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1241784>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/273b03e4-8f09-4548-947f-0ba9e95709b9/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"f3796f3e20e02d3fce9e7aa86cdcff28e7ea8c8df5ef4b2c8886a1c26c019b63","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}