# Registro público: TRT19 — 00000594120145190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2297075a85dd465e30ddec7ae0652ff5bec9345a401f2d48d9ec89873d78d9fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2014-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-01-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2014-01-31** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T14:28:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-17T14:28:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-01-21T12:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-31T08:21:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-31T08:21:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-02-02T23:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-10T12:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-13T12:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-22T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-01-31T08:21:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-06T10:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-02-13T12:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-13T12:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-14T09:17:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-02-14T10:20:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002503620115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13968, 13995, 14001, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000036320265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13995, 14001, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000574620145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13968, 13995, 14001, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00003895720165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13968, 13995, 14001, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT12 — 00000728920215120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13968, 14001, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT4 — 00006561220145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13968, 13995, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT23 — 00004481020175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13968, 13995, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005234120145020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 14001, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo