# Registro público: TJSP — 00021177720158260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 045ae9001f70eb2398f4e5ce889afe9d7936433cb85c4a832e3933185e06d7ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-15T10:33:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-15T10:51:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-15T11:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-15T11:40:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-15T15:53:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-16T14:51:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-16T15:03:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-23T14:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T14:21:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-03-23T14:21:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-24T19:39:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2015-03-25T15:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-31T10:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-31T10:12:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T18:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T16:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-07T15:32:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-29T17:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-01T11:12:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-02T17:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T16:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-18T12:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-08-19T11:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T17:24:24.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2015-08-17T14:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-30T11:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-01T10:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-02T15:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T15:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T09:59:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-03T15:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T10:55:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-24T10:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T10:53:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-21T18:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T14:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-23T17:08:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-25T11:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-07-01T16:27:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686520.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-24 — Mudança de Classe Processual; TJCE; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-07-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00027984220188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00013044520188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 00063718820188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00003192120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca