# Registro público: TJAM — 00000888320158043701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02986dc9bdcec29bddc05c98ef555924e9fee7c9d407854a15e32d19f5454015

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-29
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Procedência (TPU 219)
> **2021-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2015-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-29T01:21:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2015-07-29T01:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2015-07-30T08:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2015-08-04T10:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2015-11-05T13:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2015-11-05T13:32:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2015-11-25T23:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2015-12-04T12:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2018-08-09T10:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-02-10T21:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2021-10-14T11:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2015-07-29T01:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2015-07-30T15:04:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2015-11-25T23:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2015-12-17T10:25:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2018-08-26T13:16:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2021-10-14T11:50:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2021-10-15T10:40:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2021-10-15T10:40:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização do Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-29 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização do Prejuízo» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-14 para o assunto oficial «Indenização do Prejuízo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 01052787220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065225/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00010269320138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949914/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJPR — 00000169020208160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154136/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00006693720178044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656932/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Outras medidas provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJMA — 00002167320178100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139387/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJDFT — 00237826620118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TJPB — 00006629020138150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / Vara Única de Alagoa Nova
- [TRT23 — 00001741720205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130969/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE