# Registro público: TJPE — 00000091920268173520

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aadc52d7e41275249f8fb66287b38bc2ff7ee0f909f804a1266284a7898531d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-28** — Procedência (TPU 219)
> **2026-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-23** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-01-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restauração de Registro de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T22:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7560", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"}}
- 2026-01-08T22:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7560", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"}}
- 2026-01-08T22:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7560", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"}}
- 2026-01-12T09:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7560", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"}}
- 2026-01-23T10:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7560", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"}}
- 2026-01-23T20:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7560", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"}}
- 2026-01-26T02:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7560", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"}}
- 2026-01-28T12:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7560", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"}}
- 2026-01-28T14:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7560", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"}}
- 2026-02-12T14:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7560", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"}}
- 2026-02-13T12:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7560", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"}}
- 2026-03-09T09:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7560", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"}}
- 2026-03-11T12:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7560", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"}}
- 2026-04-01T13:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7560", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"}}
- 2026-01-12T15:19:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7560", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"}}
- 2026-01-23T10:15:00.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7560", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"}}
- 2026-01-28T14:06:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7560", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"}}
- 2026-04-01T13:53:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7560", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15071](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15071)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restauração de Registro de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-23 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T21:44:07\.009000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aadc52d7e41275249f8fb66287b38bc2ff7ee0f909f804a1266284a7898531d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307520248172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127057/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJAP — 00019193620238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207368/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 15071
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00026243420238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807326/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000297720268172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004900/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000170820268172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978742/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJPR — 00000125020268160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703663/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / APUCARANA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000114420268160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626006/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00023411120238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567781/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque