# Registro público: TRE-RS — 00000297520156210149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9a9d7adea84ec22d8ac9ae5f53656f204df564bc8815b5e6b235915c2050f6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-03** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-10T15:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-08-06T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-06T13:08:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-12T13:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-12T13:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-17T14:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-18T16:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-18T16:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-29T17:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-28T11:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-06T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-12T13:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-17T14:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-17T14:48:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-02-05T11:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-18T15:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-18T15:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-18T15:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-28T17:24:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-06-10T16:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-23T17:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-18T15:46:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T17:22:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T17:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T17:25:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T17:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000307720156210111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677265/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00000428920116210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218470/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000913720176120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705569/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-SC — 00001362020176240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704154/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001008820156240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491172/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000654320176120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487485/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS