# Registro público: TJMT — 00000884320208110038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c322e65f6ab1ad664d28b3c4d3522eca81f659426003f760e86fac2e65f1da57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica | Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T14:31:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}}
- 2020-01-16T15:04:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}}
- 2020-01-17T14:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}}
- 2020-01-16T17:25:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}}
- 2020-01-17T14:23:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}}
- 2020-01-21T14:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}}
- 2020-01-21T14:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}}
- 2021-03-04T15:04:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-03-07T16:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}}
- 2022-03-16T16:44:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}}
- 2023-03-22T18:14:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}}
- 2023-03-28T14:02:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}}
- 2023-05-02T15:17:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}}
- 2023-06-28T13:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00001911320208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411689/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3533, 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / 1ª Vara
- [STJ — 00001158120194036128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752504/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJAP — 00031741220218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119763/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJMT — 00000892820208110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712239/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533, 3614
- [TRE-PA — 00000292220186140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117510/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TJAP — 00031978220128030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJDFT — 00231725620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003368220088110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR