# Registro público: TRE-RJ — 06000047020236190122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 243be8c8b182c57fc51c169db3009983f8113e2f0575a98409937fad769b7c9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-03** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-01** — Procedência (TPU 219)
> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-18T14:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-18T15:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-26T11:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-25T13:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-26T10:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-01T18:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-01T19:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-01T19:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-01T19:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-02T10:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-03T16:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-03T17:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-10T17:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-18T14:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-25T13:35:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-25T13:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-01T18:35:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-01T18:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-03T01:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-03T01:54:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-09T03:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-10T17:31:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-10T17:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000845520216190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119483/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118002/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-SC — 06000445420256240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116400/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000834820236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115426/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000840920246190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111940/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000121720266130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111597/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000453920256240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111469/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121720206130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111461/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte