# Registro público: TRF2 — 00011165820144020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 07 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 360233b05f7ac2a2bcd633ef293781879ea7b75c68b3fef9d152b15e9fd89907 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30 - **Último ato com data válida:** 2020-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-05** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-11** — Redistribuição (TPU 36) > **2014-01-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Carta de fiança ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-30T17:43:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-11T15:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-11-11T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T20:03:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-04-17T10:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5988) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Carta de fiança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-11 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00011165820144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898797/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5988 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete da Vice-Presidência - [TJMA — 00001965120168100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5988 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA - [TRF6 — 00316501220144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718797/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5988 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 13 - [TRF2 — 00004707220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859673/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5988 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE 10 - [TRF2 — 00036690520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780530/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5988 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE 08 - [TRF6 — 00340895920154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703892/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5988 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 13 - [TRF6 — 00340904420154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692389/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5988 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 13 - [TJAM — 40036781120168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092020/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5988 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 2eb87bd2f15bed0eaae26a6f0c9a7a088c1e352f5d77a941b99a006f21b7d17b - **SHA-256 do registro documental:** 360233b05f7ac2a2bcd633ef293781879ea7b75c68b3fef9d152b15e9fd89907 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 378 do STJ: Carta de fiança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-378/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 378, o STJ fixou a seguinte tese: “A fiança bancária não é equiparável ao depósito integral do débito exequendo para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ante a taxatividade do art. 151 do CTN e o teor do Enunciado Sumular n. 112 desta Corte.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** carta, fianca - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c27f89c5b262511ccdcdf141c4b5755f72faf2140350e39d623e2100d50bf23 - **SHA-256 do registro documental:** 360233b05f7ac2a2bcd633ef293781879ea7b75c68b3fef9d152b15e9fd89907 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-378%2F)