# Registro público: TRT2 — 00000348520125020482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8596aba5c379490c5a13e773855c95841ad728de1b717b9805316a5df4144c5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Doença Ocupacional | Contribuição Sindical | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assédio Sexual | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Retenção da CTPS | Aplicabilidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 467 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-01-08T12:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-01-18T00:37:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-18T00:37:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-13T00:46:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T14:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-08-25T16:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-26T01:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-26T01:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-05T11:36:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-10-06T14:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-10-09T00:45:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-14T20:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T01:42:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-10-16T01:42:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-10-23T17:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-11-20T00:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-12-04T01:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-01-19T11:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-02-09T11:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-02-09T19:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-02-11T01:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-02-11T01:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-02-11T12:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-02-12T01:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-02-12T01:29:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-02-12T16:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-02-12T18:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-02-17T18:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-02-18T16:36:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-02-22T16:32:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-03-11T11:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-03-11T11:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-03-12T01:53:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-03-12T01:53:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-03-12T14:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-03-12T14:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-04-13T00:45:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-04-14T00:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-04-17T03:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-03-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-09 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000367020155020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13746, 14019, 14020, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003522120125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13746, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000019720165090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00005223820155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14019, 14020, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT14 — 00000922320155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001713220175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000021720165170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174748/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / VARA DO TRABALHO DE LINHARES
- [TRT10 — 00001878020235100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF