# Registro público: TRF2 — 00027138620194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 23
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49c7dfa3e0bc292df509ab9042ea1c6a61fcc35a32ec69f1f8984bbcf0f94485

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-17** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2019-07-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Praticagem | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | Transporte Aquaviário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-10T15:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-10-17T09:17:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
- 2021-03-12T18:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5624)
- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)
- [Outros processos do assunto TPU 10081](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10081)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49c7dfa3e0bc292df509ab9042ea1c6a61fcc35a32ec69f1f8984bbcf0f94485.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Praticagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Transporte Aquaviário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-17 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:54:38\.333000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190710132300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49c7dfa3e0bc292df509ab9042ea1c6a61fcc35a32ec69f1f8984bbcf0f94485

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00007391420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647621/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10009, 10081
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 23
- [TJAM — 00000079820258047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437589/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10081
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJAP — 00007454320198030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235533/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10081
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TRF2 — 00025986520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699725/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10081
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 23
- [TRF2 — 00007097620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648659/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10081
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 23
- [STJ — 00000177620144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589982/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5624
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJMMG — 20000117620209130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683575/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMMG — 20000405320259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682022/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a24c78af34afc63c802845f3f9d6f6bd43be53f18f71f428e670df205016590
- **SHA-256 do registro documental:** 49c7dfa3e0bc292df509ab9042ea1c6a61fcc35a32ec69f1f8984bbcf0f94485
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027138620194020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Praticagem | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | Transporte Aquaviário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 23”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49c7dfa3e0bc292df509ab9042ea1c6a61fcc35a32ec69f1f8984bbcf0f94485.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49c7dfa3e0bc292df509ab9042ea1c6a61fcc35a32ec69f1f8984bbcf0f94485
- **SHA-256 do comentário:** 68689de311d23f116f2b8e7fc9e51ca8531d3bd71c3917fd0ec1d66de7a4f2a2