# Registro público: TRT12 — 00006443620225120058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2521f1e8022334e75faed0a6b82bf26b0da58f075fef337f41c533852ae0da88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-30
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-30T13:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-06-30T13:51:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-07-07T14:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-07-07T14:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-07-08T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-07-08T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-07-21T11:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-08-23T11:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-08-24T17:49:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-08-26T16:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-08-26T18:48:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-08-26T18:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-08-26T18:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-08-29T10:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-08-30T01:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-08-30T01:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-08-30T01:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-08-30T01:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-09-13T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-09-13T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-02-28T14:59:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-08-26T18:48:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-10-03T15:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-10-03T15:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-01-30T13:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-01-30T13:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-02-28T14:59:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-30 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-24 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-08-26 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T08:39:51\.116000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220630135146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2521f1e8022334e75faed0a6b82bf26b0da58f075fef337f41c533852ae0da88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000224020255120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT18 — 00004864620265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Luziania
- [TRT5 — 00000664020265050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00006733420225120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT12 — 00005310320205120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT18 — 00004793420255180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Anapolis - 02a Vara
- [TRT5 — 00000666520245050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT24 — 00242480820185240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Vara do Trabalho de Ponta Porã