# Registro público: TJSE — 00306088320158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20b680ce98688c211c25de60255cd9c1e4ba11a0c4fa14282d4885879dcb2ff2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-02
- **Último ato com data válida:** 2016-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-29** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-02T07:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-29T08:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-25T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-25T11:17:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-22T11:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T09:57:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-18T08:57:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-14T11:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T10:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T10:14:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T08:28:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-19T10:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-02T08:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20b680ce98688c211c25de60255cd9c1e4ba11a0c4fa14282d4885879dcb2ff2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:43:19\.089000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151002120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20b680ce98688c211c25de60255cd9c1e4ba11a0c4fa14282d4885879dcb2ff2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003613720118250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / BOQUIM
- [TJSE — 00000887020128250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / TOMAR DO GERU
- [TJPI — 00002525720188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJSE — 00003743620118250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / BOQUIM
- [TJAM — 00000179420158047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJGO — 00212360820168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00049094520148260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA UNICA DE AGUAI
- [TJRJ — 00076975820218190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00306088320158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20b680ce98688c211c25de60255cd9c1e4ba11a0c4fa14282d4885879dcb2ff2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 20b680ce98688c211c25de60255cd9c1e4ba11a0c4fa14282d4885879dcb2ff2
- **SHA-256 do comentário:** 921f171375e5e3121dd948d258c385000246f2d66c948f2e25a51e426dbaef46