{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16876,"origem":"stj","sha256_origem":"be7ec8bf88ceb6b9ceb9fd73ddee224ac8c6a9061e3ed086ce4b3b5872080188","registro_original":{"id_fonte":"000829753","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1979535","numero_registro":"202200049021","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-10-24","data_publicacao":"2022-10-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS\nINFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONDENAÇÃO GENÉRICA.\nAUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. LIQUIDAÇÃO.\n1. O cumprimento de sentença coletiva demanda fase prévia de\nliquidação. Precedentes.\n2. A decisão de admissibilidade do recurso especial, proferida pelo\nTribunal recorrido, não limita, restringe ou vincula o julgamento a\nser realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Precedentes.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 18/10/2022 a 24/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - FASE PRÉVIA DE LIQUIDAÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1292923>>-SE,\n         <<EREsp 1705018>>-DF\n(RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - STJ - VINCULAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1972880>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/273b03e4-8f09-4548-947f-0ba9e95709b9/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"8b78ff3f5e682d20cd3fa9793de334ec9173290db9ea8b51bfc0d3972adeaadf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}