# Registro público: TRE-PR — 00005625920126160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27672905ed31437ba69380e526edb994fd8e613ec3ed603ae643f43b9847941f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-20
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2012-12-01** — Juntada (TPU 67)
> **2012-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-11-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-20T15:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2012-12-04T12:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-26T17:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-01T15:51:10.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2013-02-06T17:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-06T17:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-06T17:12:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-12T15:05:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-12T15:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27672905ed31437ba69380e526edb994fd8e613ec3ed603ae643f43b9847941f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-01 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-03 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:21:16\.205914880Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-11\-20T15:17:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 27672905ed31437ba69380e526edb994fd8e613ec3ed603ae643f43b9847941f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00005695120126160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686564/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 06000574120226160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307472/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RS — 00002319220176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509122/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001415720146240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804302/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001260820156240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688369/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001212620186240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687609/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000528420186130263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844250/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-AM — 00001020920176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166098/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 1 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005625920126160058 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “58 ª zona eleitoral-Bandeirantes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27672905ed31437ba69380e526edb994fd8e613ec3ed603ae643f43b9847941f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27672905ed31437ba69380e526edb994fd8e613ec3ed603ae643f43b9847941f
- **SHA-256 do comentário:** e56d91d4f48b2229f715aa5fcbe545db9442a69d647cc0b2d36ef97c98a7fc1e