# Registro público: TRF2 — 00001009320194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 07
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 438ffd9138b4ddcb8c614fe6f2ab1475f87a8cf85b5cca8b369cda170d104723

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2019-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-17** — Provimento (TPU 237)
> **2019-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

II/ Imposto sobre Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T14:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-04-17T13:21:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-06-12T01:18:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5941)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00182324720144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5941
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002264819974013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5941
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 05ª - Manaus
- [TRF6 — 00000607320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658126/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5941
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 50439905420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709745/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5941
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50763841220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704927/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5941
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00000573620144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5941
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [STJ — 00003757220134025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593238/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5941
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF1 — 00002127820084013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522458/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5941
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 03ª - Manaus