# Registro público: TJMT — 00000869820208110062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 755015926bdace585d076362b71b87ac07f4dc189712428f40ce6ac66191dfdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-16
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-16** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violação de domicílio | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-16T21:37:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-08-19T18:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-08-19T18:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2021-10-04T10:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2021-10-04T10:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2021-10-19T10:36:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/755015926bdace585d076362b71b87ac07f4dc189712428f40ce6ac66191dfdb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:31:42\.215000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 755015926bdace585d076362b71b87ac07f4dc189712428f40ce6ac66191dfdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00022888320258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510766/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3406, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única da Comarca de Porto Grande
- [TJAP — 00014818120218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613784/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3406, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJMA — 00000574520028100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJAP — 00065513420208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296691/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJRN — 01000226720168200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290450/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00002637420198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275724/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPA — 00004544720098140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275691/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPI — 00002628820158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259697/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE GILBUÉS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000869820208110062 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Violação de domicílio | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/755015926bdace585d076362b71b87ac07f4dc189712428f40ce6ac66191dfdb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 755015926bdace585d076362b71b87ac07f4dc189712428f40ce6ac66191dfdb
- **SHA-256 do comentário:** d1c1b268c6317bc4401ef4f7a06e6d24037a4e21acb6218887530aebd5d59d14