# Registro público: TRE-PI — 06000211720246180020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87f96c2c274de0383a7b0ef81f8968035a3fd33eba99ffb44bcabe1967113300

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-29
- **Último ato com data válida:** 2026-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-29T11:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-05-07T07:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-22T19:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-12T12:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-20T15:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-11T09:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-11T09:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-10T07:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-19T08:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-16T09:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-07T08:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-05-07T07:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-14T09:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-14T09:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-14T09:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-05-15T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-16T01:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-16T11:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-16T12:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-16T12:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-20T20:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-21T03:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-05-21T03:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-05-21T03:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-05-22T19:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-05-28T09:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-30T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-08-08T23:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2024-08-10T15:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-02-10T07:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-04-11T09:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-10-10T07:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2026-02-09T10:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2026-02-19T08:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2026-04-07T21:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2026-04-07T21:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2026-04-07T21:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2026-04-08T18:40:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2026-04-09T00:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2026-04-09T16:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-04-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-05-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-05-14 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000437320206250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880157/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000663120206190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434163/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-BA — 00003645220166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003205020206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127467/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001246520206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121230/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AM — 06005002720246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115986/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002601620206200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06002808620246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706863/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 53 ª ZONA ELEITORAL