# Registro público: STJ — 00001107620168100133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688872/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcc3bfc011c6d2ac1b11293d5b237f7f2705378df08cd80b96a35d96655ee8dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-14T11:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-10-14T12:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-22T22:50:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-10-07T15:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-24T05:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-21T14:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-21T14:23:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-22T22:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-23T18:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10454](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10454)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 53271903920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675199/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00055184419978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRO — 70062718420188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08011306320188230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663676/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000273520268172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651943/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJMG — 51358884320208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650564/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00002993720198110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619324/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJMG — 50310302920188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603657/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência