# Registro público: TRT5 — 00000201220255050014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dafca8539da08573014e4ded2a0152983223c57aedf72123d67ec4a3c957efc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Férias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Família | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T17:03:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-13T17:03:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-14T09:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-04T00:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-13T21:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-21T18:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-22T21:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-22T21:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-24T04:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-24T04:34:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-24T04:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-24T04:34:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-25T05:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-25T10:31:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-25T11:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-25T13:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-27T11:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-06T13:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-06T13:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-06T13:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-07T03:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-07T03:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-07T03:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-07T03:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-10T21:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-14T16:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-14T16:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-07T12:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-07T15:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-07T15:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-08T03:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-08T03:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-08T03:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-08T03:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-09T15:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-25T10:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-29T12:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-29T12:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-30T03:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-30T03:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7dafca8539da08573014e4ded2a0152983223c57aedf72123d67ec4a3c957efc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-05-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-05-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-05-15 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-07-24 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-09-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-09-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-09-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-09-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:30:22\.750000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250113170330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7dafca8539da08573014e4ded2a0152983223c57aedf72123d67ec4a3c957efc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000051220255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13787, 13809, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT13 — 00000804720265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13809, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00004950720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13787, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / Goiânia - 02a Vara
- [TRT23 — 00001880920265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13787, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT18 — 00000561820255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13787, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / Goiânia - 06a Vara
- [TRT23 — 00001138220265230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13787, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT11 — 00002592320245110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT21 — 00000909420255210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 10ª Vara do Trabalho de Natal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 7dafca8539da08573014e4ded2a0152983223c57aedf72123d67ec4a3c957efc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000201220255050014 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Férias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Família | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7dafca8539da08573014e4ded2a0152983223c57aedf72123d67ec4a3c957efc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7dafca8539da08573014e4ded2a0152983223c57aedf72123d67ec4a3c957efc
- **SHA-256 do comentário:** d53125a3d80eaff766e3a6b3e0de8b13d8c5535f31fa0e0d10349d37779bad88