# Registro público: TJAP — 00005529120208030005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689043/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23e4a83e6f45a25b95d342904d73c3a0c7d36f6c78ca3ba8d4ade7dfe9f27b4f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-30 - **Último ato com data válida:** 2020-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-30** — Mandado (TPU 106) > **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Flora | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-30T11:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2020-07-30T11:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2020-08-30T17:02:01.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2020-07-30T11:40:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2020-07-30T16:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2020-08-04T10:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2020-08-04T11:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2020-09-01T08:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2020-09-01T08:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2020-09-01T12:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2020-09-10T13:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2020-09-10T13:43:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620) - [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:26:49\.177000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200730114014 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23e4a83e6f45a25b95d342904d73c3a0c7d36f6c78ca3ba8d4ade7dfe9f27b4f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003963620198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710909/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3618, 3620 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TRF1 — 00002743420174013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687343/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618, 3620 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Crimes Ambientais - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 02ª Santarém - [TRF1 — 00001887420144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618, 3620 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 02ª Uberlândia - [TRF1 — 00000806320194013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703155/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618, 3620 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Crimes Ambientais - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 02ª Santarém - [TJAP — 00047790520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714479/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - [TJAP — 00008739520218030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477825/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA ÚNICA DE AMAPÁ - [TJAP — 00008863920228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462913/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJMT — 00003916520208110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703332/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 23e4a83e6f45a25b95d342904d73c3a0c7d36f6c78ca3ba8d4ade7dfe9f27b4f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)