# Registro público: TRE-PE — 06000208420256170065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c332ba9487a2881922c5e6755f15ad13c36fa8400be9275c1d461394011019cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-25** — Prorrogado prazo de conclusão (TPU 12332)
> **2025-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-10T11:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-11T11:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-11T13:53:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-11-11T14:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-11-19T12:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2026-03-09T09:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-11-17T11:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-11-17T13:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-11-19T11:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-11-25T13:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2026-02-09T12:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2026-03-30T14:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2026-04-10T08:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2026-05-13T14:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2026-05-14T17:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2026-07-24T09:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-11-10T11:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-11T13:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-11T13:46:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-11T13:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-11-17T11:29:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-11-17T11:29:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-11-25T13:44:37.000Z — Prorrogado prazo de conclusão (TPU 12332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-11-25T13:45:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2026-03-30T14:43:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2026-03-30T14:43:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91213", "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-11 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-17 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-25 — Prorrogado prazo de conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-11-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-02-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-04-10 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T04:04:18\.852000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251110115629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c332ba9487a2881922c5e6755f15ad13c36fa8400be9275c1d461394011019cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000880220206170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688770/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000487620186170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166622/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PE — 06000592620216170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969815/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV / CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-CE — 06001234420216060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA