# Registro público: STJ — 1862744

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-10-26
- **Publicação:** 2022-11-03
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/16893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/16893.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bca9e8edd892b5960bc45ede68dbde6a118ff6349e9f6d57a21d5202e67dbbc4

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE
TERCEIROS. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. POSSIBILIDADE. DECISÃO
MANTIDA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** "De acordo com entendimento desta Corte, 'É possível a penhora de
cotas pertencentes a sócio de cooperativa, por dívida particular
deste, pois responde o devedor, para o cumprimento de suas
obrigações, com todos seus bens presentes e futuros' (REsp
1661990/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em
17/08/2017, DJe de 22/08/2017)" (AgInt no AREsp n. 1.694.841/SP,
relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/10/2020,
DJe de 29/10/2020).
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE
TERCEIROS. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. POSSIBILIDADE. DECISÃO
MANTIDA.
1. "De acordo com entendimento desta Corte, 'É possível a penhora de
cotas pertencentes a sócio de cooperativa, por dívida particular
deste, pois responde o devedor, para o cumprimento de suas
obrigações, com todos seus bens presentes e futuros' (REsp
1661990/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em
17/08/2017, DJe de 22/08/2017)" (AgInt no AREsp n. 1.694.841/SP,
relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/10/2020,
DJe de 29/10/2020).
2. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 20/10/2022 a 26/10/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PENHIORA - QUOTAS SOCIAIS - POSSIBILIDADE)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1694841>>-SP

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.