# Registro público: TRE-MT — 06000328220226110029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689310/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689310.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab91ae962006cb629f34619adb1b9aba56c55ca10d0ac675d8d0b491fcc5fedc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-09 - **Último ato com data válida:** 2023-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-04** — Documento (TPU 581) > **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-28** — Petição (TPU 85) > **2023-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-26** — Petição (TPU 85) > **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-09T03:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-07-13T14:01:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-14T14:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-11T10:52:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2023-04-26T10:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-26T16:07:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-28T15:10:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-04T10:16:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-30T11:26:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-01-30T11:26:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-01-30T11:26:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-23T03:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-23T03:02:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-28T03:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-28T03:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-28T03:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-18T02:44:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-18T02:44:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-26T06:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-26T06:58:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689310.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab91ae962006cb629f34619adb1b9aba56c55ca10d0ac675d8d0b491fcc5fedc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:45\.474759774Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-09T03:22:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ab91ae962006cb629f34619adb1b9aba56c55ca10d0ac675d8d0b491fcc5fedc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000328220226110029 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “29ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ab91ae962006cb629f34619adb1b9aba56c55ca10d0ac675d8d0b491fcc5fedc - **SHA-256 do comentário:** b231807c83a0f048021cf9ad5115728441057a06347a8d5da4a521502b992cf4