# Registro público: TJRJ — 00049734720208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58b72abd5131b265029a69ab5109398a5b5df7fbe7f2e4b9a6d851be68b860e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T15:25:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-20T12:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-20T12:53:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-05-21T13:15:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2021-06-01T11:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-17T16:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-12-09T15:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-14T12:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-09T22:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-09T22:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-07T13:37:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-21T18:51:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-24T14:42:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-09T12:35:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-09T12:35:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-09T12:35:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-09T12:35:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-09T15:13:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-14T12:08:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-07T11:07:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-07T16:12:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-07T13:47:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-21 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-03T15:15:29\.315000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58b72abd5131b265029a69ab5109398a5b5df7fbe7f2e4b9a6d851be68b860e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00008885520188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPI — 00000903720198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJAC — 00030021720138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Criminal
- [TJPI — 00000891720188180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJAP — 00007517420248030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213127/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJDFT — 00007618320198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00056774420128190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000170220188160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL