# Registro público: TJGO — 00057667020148090146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude - **Classe:** Remoção de Inventariante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b98f73262c7baa1407d6e42927b32f370abde259503430121b0c5b795cce7b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09 - **Último ato com data válida:** 2021-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-10-22** — Documento (TPU 581) > **2019-10-22** — Documento (TPU 581) > **2014-01-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}} - 2019-10-22T11:15:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}} - 2019-10-22T11:15:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}} - 2020-07-29T17:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}} - 2019-10-22T11:15:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}} - 2021-12-03T17:38:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}} - 2021-12-03T17:38:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:26\.654000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b98f73262c7baa1407d6e42927b32f370abde259503430121b0c5b795cce7b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00205744520128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 28ª Vara Cível - [TJGO — 00204043720148090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264676/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) - [TJMG — 00371399720118130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266516/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00205275320178090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261750/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões - [TJRO — 70000802320198220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266119/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / VARA UNICA - [TJPE — 00000316420188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265586/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJRO — 01005764320098220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264390/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70011054220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida - **SHA-256 do HTML autoral:** b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7 - **SHA-256 do registro documental:** 6b98f73262c7baa1407d6e42927b32f370abde259503430121b0c5b795cce7b2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F) ### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes - **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0 - **SHA-256 do registro documental:** 6b98f73262c7baa1407d6e42927b32f370abde259503430121b0c5b795cce7b2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F)