# Registro público: TJMG — 50017675720178130647

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57c3333c39eec19599387d5e3ee86c5131583c012c2cb575c4bf4492b64f3ffa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-29
- **Último ato com data válida:** 2017-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-29T17:48:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5854", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-07-02T10:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5854", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-07-02T10:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5854", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-07-19T17:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5854", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-08-16T17:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5854", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-08-17T18:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5854", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-11-13T14:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5854", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-11-13T14:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5854", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-07-04T17:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5854", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-08-08T02:41:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5854", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-10-18T16:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5854", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-11-13T14:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5854", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-21T15:27:15\.587000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57c3333c39eec19599387d5e3ee86c5131583c012c2cb575c4bf4492b64f3ffa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51714998620228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180088/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJPI — 00002186820158180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562444/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJRO — 70225874620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562302/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJMG — 51295481520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179460/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 00097707120188130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178109/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / Vara Única da comarca de Bueno Brandão
- [TJRO — 70317903220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562264/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70249564220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561927/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJES — 00001750220198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558212/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA