# Registro público: TRT3 — 00000379820145030140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91b33a38dac93e1d30df3956d9f69449f1f2950890ab22acf21656ae37d55cfc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16 - **Último ato com data válida:** 2018-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-23** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-12** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-10-27** — Remessa (TPU 123) > **2015-10-27** — Petição (TPU 85) > **2015-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:38\.596049500Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 91b33a38dac93e1d30df3956d9f69449f1f2950890ab22acf21656ae37d55cfc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000373520135030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13939, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000174320145030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886751/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 13939, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10655, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT3 — 00000035820125030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13939, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010246420135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010258720115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00001713220175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA