# Registro público: TJSE — 00001271620128250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d8fa9212e9399830aaa060d767f7b888072ba56603fe363666bfdda64939478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31
- **Último ato com data válida:** 2015-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-05** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-26T11:55:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2012-03-27T09:20:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-08-31T08:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T14:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T11:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-16T14:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-28T10:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-25T09:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-27T13:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-21T13:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-20T12:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-20T12:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-23T09:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-21T12:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-09T07:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-09T11:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-28T08:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-23T08:43:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-15T12:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-14T10:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-14T10:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-24T14:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-18T12:49:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T08:39:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-27T11:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T09:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-05T14:40:13.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2015-01-27T11:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-26T13:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T10:37:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-20T10:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-05T12:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-15T13:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-23T15:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-16T09:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-16T09:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-02T16:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-08T09:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-26T11:57:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-17T09:37:18.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-03-27 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-02-26 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-05 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:31:33\.693000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120131120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d8fa9212e9399830aaa060d767f7b888072ba56603fe363666bfdda64939478

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única de Bananeiras
- [TJTO — 00153905620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas