# Registro público: TRT4 — 00002553520125040281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 149c40fc75bda1efe06d7961b34980c44b3ea3641ab201b9d863195c0c32da71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-03
- **Último ato com data válida:** 2024-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-10-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-06-11T14:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-06-11T14:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-06-11T14:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-06-12T01:52:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-06-12T01:52:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-06-25T02:44:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-07-17T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2019-10-04T07:51:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2019-10-04T09:34:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-06-11T13:17:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-06-11T14:54:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-07-17T15:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-24 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-04 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-28 para o assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT14 — 00001623820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00003605120145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00002509720115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT23 — 00000278020215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00000278720235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO