# Registro público: TJMSP — 09000322520259260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a8b35e1292521520ae65e8b56f9f2d7d7b3c4a6eff0685c9d4a056b3f195645

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penas Acessórias | Perda da Graduação das Praças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-11T21:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2025-01-22T16:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2025-03-06T19:25:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2025-02-20T13:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2025-02-17T17:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2025-01-22T19:15:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11086)
- [Outros processos do assunto TPU 11096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penas Acessórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perda da Graduação das Praças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 09004855420249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11086, 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente
- [TJMSP — 09001068420229260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690358/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11086, 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo Interno Cível
- [TJDFT — 00140168020168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457542/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11086
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMSP — 09000759320249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694507/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11086, 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente
- [TJMMG — 20006633020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920703/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20006599020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910626/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20006676720199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877222/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMRS — 10009113020159210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171791/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / Gab. Desa. Militar Gabriela John