# Registro público: TRE-RR — 06004720320206230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d15dc930b88217d13349bb8f4340b5a77a37f1e12b21c3fcedb221b1dbcb8ee8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Provimento (TPU 237)
> **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-04T09:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-11-05T12:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-11-05T15:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-11-30T15:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-11-04T09:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-11-04T16:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-11-04T16:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-11-26T16:50:02.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-11-26T17:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-11-30T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-11-30T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-11-30T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-11-30T13:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-12-12T09:26:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-11-04T09:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-11-05T15:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-11-26T16:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-11-26T17:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-12-12T09:27:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-26 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-12 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T19:30:55\.619000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201104093237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d15dc930b88217d13349bb8f4340b5a77a37f1e12b21c3fcedb221b1dbcb8ee8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06005128220206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689445/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-RR — 06002014020246230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845017/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001842420166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878155/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / Assessoria da Presidência
- [TRE-AP — 06002177020206030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689624/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-RR — 06001913520206230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844850/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003839220166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429387/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06006185720206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429319/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000532620246240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429316/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 94 ª ZONA ELEITORAL