# Registro público: TRE-BA — 06000074920236050143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85ebe87900b3c469ceec8675cc368c2285945dbd0c79a3afb42184379274b7df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-02** — Procedência (TPU 219)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T13:43:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-19T12:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-20T10:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-02T11:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-02T11:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T10:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T10:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T10:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T10:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T10:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T09:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T13:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-13T12:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T12:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T09:28:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-17T13:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-02T11:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T10:04:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T16:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T16:10:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T04:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T12:45:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T12:45:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85ebe87900b3c469ceec8675cc368c2285945dbd0c79a3afb42184379274b7df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T20:08:43\.520000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230117134342
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85ebe87900b3c469ceec8675cc368c2285945dbd0c79a3afb42184379274b7df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000339820226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232427/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-RN — 06000951320226200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680569/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000133320236130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344999/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia
- [TRE-SP — 06000216220246260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456394/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-MG — 06000019220266130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565634/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas
- [TRE-SC — 06000099720226240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565545/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000108220226240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563346/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000011520266160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693576/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000074920236050143 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “143 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85ebe87900b3c469ceec8675cc368c2285945dbd0c79a3afb42184379274b7df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 85ebe87900b3c469ceec8675cc368c2285945dbd0c79a3afb42184379274b7df
- **SHA-256 do comentário:** c1f69553cc7bb7b461b2f59de7450c50614dda903caa26966acded496c75d34c