# Registro público: TRE-MT — 00000641020196110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ee6a43363476507302bd314f532255a072b229353f21e8b91513548e1043372

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-11T12:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-01T09:16:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-15T08:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-17T07:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-17T07:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-02T07:02:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-12-05T12:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-17T14:01:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-11T13:29:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-11T14:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-16T09:27:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-12T07:28:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-12T07:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T07:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T11:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T11:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T09:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T09:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T12:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T11:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T07:02:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-12-18T08:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T08:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T08:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T09:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T13:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T13:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T11:39:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-11T10:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-23T10:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-02T07:00:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-02T07:02:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.624958514Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-11T12:07:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ee6a43363476507302bd314f532255a072b229353f21e8b91513548e1043372

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001208020196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173659/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000288320176110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175338/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006184620246260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411211/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000437720196110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174377/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006356120246130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406303/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06006065220246130200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396379/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00002543920166160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561300/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-PR — 06000441320246160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429365/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste