# Registro público: TRE-RS — 00000297120186210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1633f54bb0599b12f34de28d7dcff1ecf3d220773ae8b1261e74f745d1e1ac77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14
- **Último ato com data válida:** 2021-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T15:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-19T14:24:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-08T14:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-18T15:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-02T11:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-19T14:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-19T14:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-08T17:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T15:51:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-27T14:50:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T11:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-13T11:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-06T16:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-13T09:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-19T14:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-19T15:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-03T15:35:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-30T17:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T14:11:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-13T11:14:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-21T16:29:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T15:54:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-30T14:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-19 — Expedição de documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-19 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-08 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-27 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:17:43\.761000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181214153137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1633f54bb0599b12f34de28d7dcff1ecf3d220773ae8b1261e74f745d1e1ac77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002236920166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436347/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001239720186240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691341/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001186520186240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690929/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000267920176210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479296/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003324420166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173547/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000392920266250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847821/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00004300420166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ