# Registro público: TST — 00001886820105030087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 323df020ff8308a48013d6575e447f83b81f30721e9d3d4de39042a1cf68a537

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-27
- **Último ato com data válida:** 2016-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-06** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2016-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-21T16:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-12-15T20:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-05-31T22:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-30T11:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-06T10:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-13T10:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-26T17:44:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-26T18:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-03T09:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-03T12:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-08-13T14:59:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-24T16:12:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-17T11:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-19T15:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-02T16:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-12-17T16:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-17T18:51:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-18T15:14:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-23T18:14:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-08-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-27T21:54:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-08T13:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T10:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-23T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-01T17:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-06T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2016-06-08T14:51:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-04T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-09-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-12-07 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-15 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-06 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-12-04 relativo a «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00880001019975010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173650/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 00014785320165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158154/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TST — 00613006620075010065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170875/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL